Eleição para direção de escola pública é inconstitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou seu entendimento de que as eleições diretas para provimento de cargos comissionados nas diretorias de escolas públicas é inconstitucional.

Pedido de gratificação de nível superior (GTNS) é indeferido

A 1ª Câmara Civel do TJRN indeferiu pedido de uma servidora que buscava a imediata implantação da Gratificação Especial de Técnico de Nível Superior (GTNS) no seu contracheque, através de tutela antecipada.

Suspensa execução de ação que migrou indevidamente para JT

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, concedeu liminar à Thyssenkrupp Metalúrgica Campo Limpo Ltda. e suspendeu a execução de uma ação trabalhista em andamento na Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista.

3ª Turma Cível nega fornecimento aleatório de medicamentos

2ª Câmara Especial do TJ confirma sentença contra o Estado de Rondônia

É ilegal condicionar licenciamento ao prévio pagamento de multas

Tarifa de esgoto cobrada onde não há prestação do serviço deve ser devolvida em dobro

Deputado paranaense não paga tarifa de pedágios

Telefônica deve obter licença ambiental para suas antenas

TJ cassa liminar que beneficiava médico suspeito de desviar fígado

Médico está sendo investigado.

Serra empossa 23 Secretários e em 15 dias deve definir estatais

TJ suspende liminar que garantia ligações gratuitas do Plano Oi Empresa Controle

TJMG condena empresa de papel por danos ao meio ambiente

IPTU não pode ser cobrado sobre área de preservação ambiental

Lei catarinense que reestruturou comarcas não reduziu vencimentos de juízes

Rio Grande do Norte contesta decreto que reduziu base de cálculo de imposto sobre café no RJ

PT contesta restrição dos poderes da minoria para criar CPI na Assembléia Paulista

Pesquisa da AMB aponta que 83,8% dos juízes têm compromisso com conseqüências sociais

Ação contesta lei do Espírito Santo sobre medicamentos vencidos

Para STF Constituição tem dispositivos inconstitucionais